Justiça nega pedido de preservação de Estação Ferroviária da região.

Nome: CARLOS  HENRIQUE   TAVARES

Titulo:

Justiça nega pedido de preservação de Estação Ferroviária da região.

Fonte:

WWW.REGIAONOROESTE.COM.  A Justiça Federal extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de restaurar a Estação Ferroviária de Mirassol. 

Data:

Fevereiro do ano passado, foi  publicada uma reportagem pelo Diário, motivando o Ministério publico a entrar com a ação civil contra a União, o  

Fatores deteriorantes:

Humanos:   vandalismo.

Naturais:   incêndio, ação do tempo.

Jornal Diário da Região A Justiça Federal extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de restaurar a Estação Ferroviária de Mirassol. Na ação, o MPF pedia a condenação da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do município nas medidas cabíveis para retomada da posse do imóvel, e sua restauração integral, de acordo com as características originais, no prazo de seis meses. Na ação, o MPF também propôs que as partes fossem obrigadas a não destruir e não demolir o imóvel. Na decisão, a Justiça Federal considera que o imóvel não faz parte do patrimônio da União ou de outra entidade federal e não está tombado, não ensejando a adoção de qualquer medida de natureza administrativa ou judicial a respeito dos fatos. “Não é a presença do Ministério Público Federal que desloca a competência para a Justiça Federal, mas sim o interesse da União que ensejaria a legitimidade do MPF. No caso, porém, longe de qualquer interesse da União a legitimar a propositura da presente demanda, razão pela qual sequer há de se cogitar em remessa dos autos à Justiça Estadual”, diz um dos trechos da sentença. Mais à frente, a decisão assinala que também nenhum proveito válido teria a ação, cujo pedido é obrigar os entes públicos a reconhecer algo que o próprio interesse público não reconhece. A ação do MPF foi motivada por reportagem publicada pelo Diário em fevereiro do ano passado, que retratava a situação de abandono das estações em Mirassol, Cedral, Bálsamo e do distrito de Engenheiro Schmitt, em Rio Preto. Logo após a publicação, o procurador Álvaro Stipp instaurou inquérito para investigar o caso, que culminou com a ação judicial no caso de Mirassol. Inaugurada em 1933, a estação mirassolense sofre com o abandono há mais de dez anos, quando acabou o transporte de passageiros na região.